Breves comentários acerca do conceito de poluição

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar alguns parâmetros utilizados para que a Lei Ambiental seja aplicada de forma eficaz, o que no entanto não ocorre pela falta de objetividade da mesma, pois apenas tipifica os crimes ambientais apresentando os mesmos de forma generalizada, assim sendo, o referido trabalho está baseado nas leis vigentes e na jurisprudência dos Tribunais do nosso País.