A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

A redução da maioridade penal tem sido muito discutida no momento, em especial pelo número crescente de crimes cometidos por menores prestes a completar dezoito anos; esses crimes tem revoltado a população brasileira, chegando ao ponto de uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo, ter apontado que 93% da população ser a favor da redução da maioridade pena; o motivo é o sentimento de impunidade, em especial por saberem que estes menores/criminosos, ficarão no máximo até 03 anos detidos; mas no entanto, cometeram crimes que, no caso de serem maiores poderiam ser condenados até 30 anos de prisão; essa discussão parte de duas vertentes: uma pelo lado dos que são contra a redução da maioridade, entendendo que este é um problema social e que depende de ações governamentais afim de tratar o problema com ações na área da educação e conscientização,  por outro lado há os que entendem que o problema não tem outra saída a não ser a redução da maioridade penal, alegando que a maioria desses menores infratores estão sendo usados por criminosos maiores, sabedores que, a punição ao menor se houver, é branda; desse modo o disposto no artigo 228 da Constituição Federal “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos as normas da legislação especial”, esta e continuara sendo alvo de muitas discussões, muitos defendendo que trata-se de clausula pétrea e não pode não pode ser alterada, outros afirmam que o texto constitucional deve ser atualizado referente a esse assunto a  fim de contemplar as tendências contemporâneas para efeitos de crime; por fim devemos inferir que esta discussão deve sim levada adiante com o objetivo de distinguir as diferentes faixas etárias de jovens e a suas classificação etária para fins de redução da maioridade penal.