APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO
Laiza Padilha dos SANTOS
Palavras-chave:
Princípio da Insignificância. Aplicação. Descaminho.
Resumo
Neste trabalho será abordada a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho. Será exposto, de forma sucinta o conceito dos institutos abordados. Demonstrando de forma concisa as posições favoráveis e desaforáveis da doutrina e da jurisprudência.
