A OBRIGAÇÃO DO PATROCINADOR, NO RESULTADO DEFICITÁRIO DE UM PLANO DE BENEFÍCIOS TIPO BD, A LUZ DA CF DE 1988, ART. 202 MODIFICADO PELA EC Nº 20/1998

Fernando do Rego Barros FILHO; Dion J. P. de OLIVEIRA

Fernando do Rego Barros FILHO
Dion J. P. de OLIVEIRA

Palavras-chave: Direito Previdenciário, Previdência Complementar Fechada, Legislação, EFPC.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a questão do resultado deficitário em um plano de benefícios tipo Benefício Definido (BD), quanto a obrigação do patrocinador de realizar o saudamento da dívida para preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano de benefício, para promover seu equilíbrio, devolvendo a estabilidade ao plano.