Palavras-chave:
Bacharelado em Direito, MEC, EAD, Grade Curricular, Carga Horária.
Resumo
O objetivo é analisar a situação dos cursos de Bacharelado em Direito existentes no Brasil, a partir da comparação da grade curricular, a carga horária existente no setor privado e no setor público, observando a determinação do Conselho Nacional de Educação, que no parecer CNE/CES Nº 329/2004 prevê uma carga horária mínima de 3.700 horas para o curso de Direito, com duração mínima de 05 anos, sendo que as atividades complementares e estágio devem compor 20% da carga horária total do curso. No último encontro da ABED – Associação Nacional de Educação a Distância, ocorrido no ano de 2013, em alguns GT - Grupos de Trabalho, discutiram a possibilidade da implementação de cursos de Direito na modalidade a distância. Houve relatos da grande resistência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil nesse sentido. Há hoje no Brasil um único curso de Bacharelado em Direito a distância no Estado de Santa Catarina, numa instituição privada a UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina. Tal discussão sofre muita rejeição por parte da entidade classista e os próprios bacharéis e advogados. No encontro, foi relatado que a PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais está desenhando um Projeto de Direito EAD, havendo um interesse nesse sentido por parte da Instituição, sendo relatado que apesar da recalcitrância de alguns setores do MEC, há outros que já estão mais sensíveis a essa pauta. No entanto, é preciso atentar para a legislação, pois o Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Em seu artigo 23, apresenta que “(...) a criação e autorização de cursos de graduação a distância deverão ser submetidas, previamente à manifestação do: (...) II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos de Direito” (Decreto, 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Nosso objetivo, dado esse cenário, é discutir as possibilidades e resistências quanto a essa modalidade na área do Direito.
