EMISSÕES ATMOSFÉRICAS E FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

Emissões são partículas ou resíduos que podem ser passados pelo ar e que podem ser prejudiciais ao ser humano e normalmente são gasosas. Tal fator é normatizado de acordo com os três níveis (Federal, Estadual e municipal), para controle de agentes poluentes lançados no meio ambiente.O estado do Paraná tem como objetivo garantir a manutenção saudável da convivência social através de ferramentas como o SEMA (Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que normalizam através de resoluções, a inspeção e padronização de emissões atmosféricas tendo respectivamente, como fonte fixa de controle, baseado na resolução do SEMA 054/06, o padrão de processo de emissão industrial e o auto monitoramento que almeja manter os padrões estabelecidos para a região, bem como para automóveis a resolução Conama - 07, de 31 de agosto de 1993, estabelece o monitoramento periódico de emissões de poluentes, submetendo-os a inspeções tendo como benefícios:“Grande redução das emissões dos veículos anteriormente desregulados, submetidos à reparação e aprovados na inspeção; Melhoria da qualidade do ar. Reduções de 15% a 23% das emissões totais de monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), e de até 50% dos materiais particulados (MP);Eliminação do incômodo provocado por veículos excessivamente ruidosos ou poluentes."No entanto, vale ressaltar que falta fiscalização adequada em quantidade e frequência necessárias, excede o abuso do poder econômico, não obstante ao fato de que, no Brasil, um dos grandes causadores do que se refere à emissão de gases poluentes é a Petrobrás, uma sociedade de economia mista, o que acaba por ocasionar um grande conflito de interesses.Ou seja, se pecamos isto não acontece por falta de legislação pertinente, o que nos falta é a fiscalização e exigência dos cumprimentos legais inerentes...Com relação ao setor privado o processo deveria ser mais simples quanto à fiscalização e aplicação de multas além de exigência de regularização como a instalação de filtros ou demais procedimentos que pudesse atenuar o efeito negativo quanto aos agentes poluidores emitidos pelas indústrias.Portanto como finalização aplicável, os municípios elaboram leis que amparam a atuação de profissionais na fiscalização atendendo denúncias e inspecionando irregularidades podendo resultar em notificações, multas e até mesmo encaminhado a órgãos competentes para sua devida punição, de maneira apenas teórica, que por fim se observa antagônico na prática.Infelizmente, podemos ter acesso a diversos artigos que relatam a denúncia de corrupção por alguns agentes públicos responsáveis em fiscalizar e punir, que ao contrário, buscando retornos pecuniários ilícitos, acabam liberando empresas irregulares em detrimento da qualidade de vida da sociedade circunvizinha manipulando o real interesse do poder elaborador de leis.