Palavras-chave:
Código Nacional de Trânsito, Executivo Federal, mortes no trânsito, punição.
Resumo
O objetivo é analisar de forma comparada os dados do trânsito brasileiro que mata aproximadamente 40 mil pessoas e lesiona 400 mil. Sendo que, 200 mil dessas pessoas ficam com lesões permanentes, o que tem um custo evidentemente econômico e social de longo prazo e por vezes irreversível. Como contraponto, tivemos doze conflitos ocorridos globalmente no mundo, entre os anos de 2004 e 2011 que vitimaram 170 mil pessoas. Nesse contexto, cabe analisar o papel do Código Nacional de Trânsito na prevenção e punição de infrações cometidas nas vias públicas. Nesse sentido, há um questionamento quanto à eficácia jurídica, que é o próprio Código, bem como, das políticas públicas oriundas do Executivo Federal no trânsito brasileiro.
