DIREITO INTERNACIONAL – COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO STJ

  • Gabrielle Trindade da SILVA
  • Frantheska L. Van TIENEN
  • Juliana DELLANTONIA
  • José A PONTES
Palavras-chave: Internacional. Público. Soberano. Ato de Império. Indenização.

Resumo

Apresenta pesquisa e interpretações relacionadas ao Direito Internacional Público, por meio da abordagem de fontes doutrinárias, leis e jurisprudência ligadas a Atos de Império, Estados Soberanos e a garantia de apoio estatal ao indivíduo que esteja em conflito com outro Estado Soberano.
Publicado
2015-03-26
Seção
Resumo Expandido