DIREITO INTERNACIONAL – COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Gabrielle Trindade da SILVA
Frantheska L. Van TIENEN
Juliana DELLANTONIA
José A PONTES
Palavras-chave:
Internacional. Público. Soberano. Ato de Império. Indenização.
Resumo
Apresenta pesquisa e interpretações relacionadas ao Direito Internacional Público, por meio da abordagem de fontes doutrinárias, leis e jurisprudência ligadas a Atos de Império, Estados Soberanos e a garantia de apoio estatal ao indivíduo que esteja em conflito com outro Estado Soberano.