A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS FORMAS DE GOVERNO ATÉ A ATUALIDADE.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo traçar a evolução das formas de governo até a atualidade. As formas de governo são baseadas no poder que é legitimado conforme seu exercício, organização e revelam o caráter do Estado em seus vários aspectos.Desde as diversas classificações das referidas formas eleitas; atualmente o pensamento aristocrático é aceito onde Montesquieu cita e define três principais espécies: República, Monarquia e Despotismo, definição considerada clássica. Mascom a evidente evolução da ciência política, outras formas clássicas e importantes governo foram concebidas e classificadas segundo sua origem, organização e exercício. As formas de governo comuns na atualidade são a Monarquia e República. A primeira é o poder singular, centralizada nas mãos de apenas um chefe de Governo e de Estado que possui poder de fato, baseada na exclusão das classes populares. Suas características são a autoridade unipessoal, vitaliciedade, hereditariedade, ilimitabilidade do poder, indivisibilidade das funções executiva,legislativa e judiciária, responsabilidade legal do soberano e inviolabilidade corporal da dignidade real. Seu apogeu foi no século XVII teve como base o cristianismo e seu declínio deu-se após a crise das duas grandes monarquias da Europa, Áustria eAlemanha. Atualmente inclina – se ao constitucionalismo, em que apenas o poder executivo pertence ao monarca. O legislativo e o judiciário estão disposto em uma constituição estatal. Já a Democracia está presente na maior parte dos Estados modernos do mundo e reflete o poder plural, onde o poder direta ou indiretamente reside nas mãos do povo, que elege seus representantes através do sufrágio universal, que é garantia e o direito de escolha do cidadão de forma consciente do destino político e administrativo da sociedade em que vive, sendo o voto o exercício dessa garantia. Esse representante possui poder. de direito e seu mandado é por tempo previamente definido, o que define a temporariedade e responsabilidade acerca do direcionamento do Estado e suasdecisões administrativas em relação ao povo e seus três poderes, que são autônomos e independentes, embora limitadores entre si. Historicamente A forma de governo em nosso país inicia-se com o período Monárquico, (1822 a 1889) com os reinados de D. Pedro I e D. Pedro II, seguido pela República Presidencialista (15 de novembro de 1889), até a Proclamação da República. Já o sistema Parlamentarista (7 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963), durante o governo de João Goulart, culminando no Regime militar (1964 a 1985) que teve como características a falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, censura, entre outros. A partir de1986 voltamos ao Presidencialismo e seu marco se dá com todos os direitos e garantias fundamentais assegurados após a constituição de 1988.