Palavras-chave:
Direito real de Habitação. Direito de propriedade. Oponibilidade.
Resumo
Neste trabalho será abordado o direito real de habitação e os seus institutos correlatos, iniciando-se pelo direito de propriedade, aonde se analisa o direito de habitação e a sua influência no uso, gozo e disponibilidade da propriedade, abordando também a oponibilidade e a função social da propriedade, tratando, diretamente e delimitando como cada um dos elementos do direito de propriedade são afetados pelo direito real de habitação, com um foco mais voltado para o direito real de habitação do companheiro supérstite.
