A União Homoafetiva demonstra a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo.O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas,podendo ser pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo deconstituição de família. Havendo, por consequência, o reconhecimento de UniãoHomoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicosdela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato socialcada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea se afastoumuito dos séculos passados. Antes, os laços familiares eram formados apenas porcritérios patrimoniais e biológicos. Hoje, o elemento unificador da famíliaconstitucionalizada é o afeto. As famílias se formam através dos vínculos do amor eafeição. A família homoafetiva é uma das várias formas de família. No entanto, asuniões de pessoas do mesmo sexo até recentemente eram ignoradas peloordenamento jurídico pátrio que não assegurava aos parceiros direitosprevidenciários, direitos sucessórios, direito ao benefício do seguro saúde ouqualquer outra garantia legítima em uma união estável tradicional. Não tem previsãolegal, mas também não tem vedação. Aliás, o STF – Supremo Tribunal Federal, amaior Corte de Justiça do Brasil, no julgamento histórico ocorrido em 05 de maiodeste ano (2011), reconheceu, por unanimidade de votos (10 x 0), a UniãoHomoafetiva como entidade familiar, conferindo-lhe todos os efeitos jurídicosprevistos para União Estável. Embora seja este o atual entendimento, ainda é notórioo preconceito quanto à união estável homoafetiva, todavia, nada adiantará assegurardireitos a essa união enquanto a dignidade humana e a liberdade estão sofrendodiscriminação. Ainda que estejam regulados e reconhecidos legalmente os direitosdos companheiros na união estável, a lei não consegue se expandir na mesmavelocidade das famílias. Contudo, ocorreram muitas mudanças em muito poucotempo,mas tudo indica que o casamentos entre duas pessoas dos mesmo sexo nãodemorará para ser legalizada no Brasil.
