O presente estudo tem a finalidade de analisar a validade do contrato verbal e sua eficácia. Antigamente e num tempo não muito remoto, não era oportuno assinar nenhum documento para garantir que as pessoas envolvidas em um negócio cumprissem o combinado. A “palavra empenhada” tinha valor, e cumprir era questão de honra. Existe até quem assegure, que os negócios tinham como garantia o fio do bigode. Esse dito popular, “negócio no fio do bigode” significava honestidade, integridade, caráter, lealdade, respeito e dessa forma, os tratos eram selados. Estudos sociológicos demonstram que : as normas e os valores culturais mudam frequentemente ao longo do tempo. Muitas das normas que hoje tomamos como aceito nas nossas vidas - como ter relações sexuais antes do casamento e de haver união de fato - contradizem valores que há até algumas décadas atrás era partilhada por muitos.(GIDDENS.Sociologia,p.23) A mudança nestes valores culturais tornou indispensável a formalização no negócio jurídico. Ao fechar um negócio, é importante um contrato escrito com firma reconhecida, seguidos dos trâmites legais exigidos. Porém, como fica se o contrato for verbal?. É válido? O termo aqui utilizado, “palavra emprenhada”, juridicamente entende-se como contrato verbal, e é válido. Desde que seja lícito e não contrarie disposição legal, devendo atender a vontade das partes de igual modo. Podendo ser provado por testemunhas, documentos, coisas e outros meios periciais. Em regra os negócios jurídicos são informais. O Código Civil prevê em seu artigo 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente exigir. Portanto, é livre a forma que se faz um negócio jurídico, entre os quais o contrato verbal, que em sua essência, poderá ser demonstrado pelo simples aceite ou manifestação da vontade das partes. Entretanto, é importante enfatizar que o contrato escrito (formal) busca trazer a segurança entre as partes e sua aplicação assegura a proteção do negócio jurídico.
