DIREITOS AOS ANIMAIS

  • Regina Oliveira Santos de LIMA
Palavras-chave: Direitos. Animais. Humanos.

Resumo

A ideia de que animais devam ter direitos equivalentes aos dos seres humanos implica um ideal de mundo que precisa desconfigurar a realidade de fato, a fim de fazer algum sentido. Tanto o é que, falar em direitos dos animais causa espanto em muitas pessoas, a quem o tema é apresentado. Direito pressupõe a relação entre seres profundamente conscientes de sua própria natureza, racionais; capazes de responder pelos próprios atos e escolhas. Somente o ser humano é capaz de reconhecer o que é seu, a reclamar o que lhe é próprio e o que é próprio dos outros, inclusive dos animais. Essa é uma reflexão que implica no reconhecimento do limite da nossa própria condição enquanto humanos. Então, faria sentido conceder direitos aos animais? Poderiam ser eles sujeitos de direitos? Aristóteles trouxe um conceito que separa ser humano e animal, outorgando ao primeiro a condição de epicentro de toda ordem universal; Darwin incluiu o ser humano como mais um das centenas de elos da cadeia da vida, devolvendo-o ao reino animal; Watson e Crick, desvendando o segredo do DNA em 1953, contribuíram para que a ciência mapeasse o genoma de centenas de seres vivos. Sendo humanos e animais partes do todo, compartilhando estruturas genéticas, constituição física e química, sentidos e capacidades neuronais, não exige a racionalidade um tratamento jurídico que garanta direitos fundamentais a algumas espécies de animais? Por outro lado, garantidos os direitos fundamentais, e vedadas experiências científicas com a utilização de animais, não estaríamos indo contra a evolução da nossa própria espécie? Sim, porque seriam minimizadas as pesquisas laboratoriais, ou dificultadas as incansáveis buscas por cura de doenças. Doenças que sabemos acometer toda a espécie de seres vivos. As descobertas e evoluções beneficiaram a todos, de maneira geral, direta ou indiretamente. Em várias partes do mundo, os animais são tratados como coisas das quais se podem usar e dispor como bem entenderem seus donos. Muitos países, a exemplo do Brasil, são proibidos tratamentos cruéis aos animais, mas, para tornar mais eficiente a defesa de outros seres vivos, discute-se a possibilidade de outorgar-lhes efetivos direitos, do reconhecimento legal de que animais merecem respeito e consideração a ponto de serem titulares de alguns direitos fundamentais, tais como o direito à vida e à liberdade. Obviamente, nem todos os direitos humanos são passiveis de serem outorgados aos animais, assim como nem tudo o que idealizamos é passível de realização. Somos seres sensíveis, capazes de sentir prazer e dor, alegrias e tristezas; de diferenciar o certo do errado, e o bem do mau; além de possuirmos uma infinidade de sentimentos. Cumpre-nos, então, como seres racionais, sermos moderados e razoáveis, tratando os desiguais como desiguais, na medida da sua desigualdade. Este um debate moral. Palavras-chave: Direitos. Animais. Humanos.
Publicado
2014-10-08
Seção
Resumo