REFLEXÕES SOBRE PSICOLOGIA JURÍDICA E SEU PANORAMA NO BRASIL

Resumo

A Psicologia Jurídica brasileira é uma das especialidades emergentes da Psicologia, a qual se relaciona com o sistema de justiça e seu objeto de estudo são os comportamentos complexos que ocorrem ou podem vir a ocorrer. Para o autor Popolo (1996), esses comportamentos devem ser de interesse jurídico e estudá-los juntamente com suas atividades nos tribunais e fora deles, daria uma contribuição ao ramo do Direito. Portanto, a especificidade da Psicologia Jurídica ocorre nesse campo de interseção com o jurídico. Popolo (1996), ainda ressalta a importância dos peritos reconhecerem o limite de sua perícia, pois, trata-se de conhecimento produzido a partir de um recorte da realidade, sendo assim, o conhecimento da conduta é limitado, e o resultado não representa a compreensão do individuo e a verdade como um todo. Esse fenômeno se dá, pela característica do jurídico, que tem caráter positivo, e visa a compreensão do todo por meio do estudo do particular, ou seja, o individuo por meio do comportamento. A Psicologia Jurídica deve adotar outra concepção de homem, os psicólogos jurídicos peritos, devem ser produtores de conhecimento levando em consideração os aspectos sócio-historicos, de personalidade e biológicos, que formam o individuo, não devem estudar apenas uma manifestação de subjetividade, como o comportamento do individuo e sim as conseqüências das ações jurídicas sobre ele. O Direito e a Psicologia Jurídica se complementam e a produção do conhecimento de um, interage com a do outro. Para tanto a Psicologia Jurídica se subdivide em vários setores, como por exemplo: a Psicologia Jurídica e o menor, a Psicologia Jurídica e o Direito de Família (separação, disputa de guarda, visitas), a Psicologia Jurídica e o Direito Cível (interdição, indenização e ocorrências cíveis), entre outros. A Psicologia brasileira atinge quase a totalidade de seus setores, porém a maior parte dos profissionais atua nos mais tradicionais, que englobam a Psicologia Criminal (perícia, insanidade mental e crime), Psicologia Penitenciária ou Carcerária (estudos sobre reeducandos, intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS em população carcerária,  trabalho com agentes de segurança, stress em agentes de segurança penitenciária, penas alternativas), Psicologia Jurídica e as questões da infância e juventude, Psicologia Policial/Militar (treinamento e formação básica em Psicologia Policial, avaliação pericial em instituição militar, implantação do curso de direitos humanos para policiais civis e militares), já os setores mais recentes como: mediação (no âmbito do direito de família e no direito penal), Psicologia Jurídica e Ministério Público (o trabalho do psicólogo, assassinatos de adolescentes), Psicologia Jurídica e Direitos Humanos (psicologia e direitos humanos na área jurídica), Psicologia Jurídica e Magistrados (modelos mentais, variação de penalidade, tomada de decisão dos juízes, seleção de magistrados) e  Proteção a testemunhas ( programa de Apoio e Proteção a Testemunhas), necessitam de maior desenvolvimento. É necessário que a Psicologia Jurídica no Brasil cresça, tanto na quantidade de profissionais e qualidade do trabalho desenvolvido, quanto na intensificação da produção e publicação do conhecimento, este é um dos seus maiores desafios. Palavras-chave: Psicologia Jurídica. Psicologia Jurídica no Brasil.