Palavras-chave:
Direito do Trabalho. Motorista Profissional. Lei 12.619/2012.
Resumo
O presente trabalho consiste em um projeto de pesquisa que visa discorrer sobre a Lei 12.619 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de motorista pela disciplina da jornada de trabalho e tempo de direção, cujo problema remete a questão relativa ao alcance da lei pelo enquadramento por categoria econômica a que está vinculado o trabalhador. É objeto do estudo as questões trabalhistas e seus reflexos, e o controle da jornada de trabalho externo do motorista profissional. O centro de interesse é o Direito do Trabalho e as alterações introduzidas na CLT, tendo como área de concentração a aplicação da Lei 12.619 de 2012. O objetivo geral é discorrer sobre a regulamentação da atividade do motorista profissional, específico ao controle de jornada para aqueles que executam trabalho externo e o enquadramento na categoria profissional nos termos da lei. A escolha do tema justifica-se pela importância econômica do transporte rodoviário em um país continental, que prioriza este modal e a força de trabalho nele envolvida, em especial a dos motoristas. A metodologia da pesquisa é exploratória e os procedimentos adotados para o seu desenvolvimento envolvem a pesquisa bibliográfica, que contribuirá para tornar o assunto do projeto mais claro e melhorar o seu entendimento. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Motorista Profissional. Lei 12.619/2012.
