DIREITOS POLITICOS

  • Alice Fernandes
  • Marcelo LASPERG
Palavras-chave: Democracia.Voto.Direitos Políticos.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo pesquisar a respeito dos direitos políticos,o que é,quais suas subdivisões etc.Direitos políticos constituem o direito de participação do cidadão na vida política da sociedade.Pois de acordo com a Constituição Federal:''Todo o poder emana do povo,que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,nos termos desta Constituição''.(art.1°,parágrafo único,CF).E diante disto a duas formas de democracia,a representativa,na qual nós elegemos por meio do voto nossos representantes.E a direta,aonde exercemos nosso direito por meio de plebiscito,referendo ou iniciativa popular.O voto é o instrumento básico para o exercício dos direitos políticos.Sendo o voto direto,secreto,pessoal,igual,obrigatório,livre,facultativo e periódico.Temos os direitos políticos positivos e os direitos políticos negativos.Direitos políticos positivos é o direito de votar e ser votado.Para que um candidato possa se candidatar a uma eleição é necessário que ele tenha alguns pré-requisitos fundamentais como:nacionalidade brasileira;estar alistada eleitoralmente;ter domicilio eleitoral no local onde irá disputar a eleição;ter filiação partidária;e idade mínima para de acordo com o cargo que irá disputar.Direitos políticos negativos são normas que impedem a participação o cidadão no processo político.Há uma divisão em:incapacidade eleitoral ativa,ou seja,não pode votar,e incapacidade eleitoral passiva,ou seja,não pode ser votado.As formas de privação dos direitos políticos são,a perda ou a suspensão.A perda pode ocorrer os casos de cancelamento da naturalização,escusa de consciência,aquisição de outra nacionalidade e vicio de consentimento do ato.Já a suspensão ocorre quando à incapacidade civil absoluta,improbidade administrativa e condenação criminal transitada.Mais estes direitos podem ser readquirimos assim que cessar a causa da perda ou suspensão.É vedada a cassação dos direitos políticos. Palavras-Chaves:Democracia.Voto.Direitos Políticos.
Publicado
2014-10-07
Seção
Artigos