A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASILEIRA: DO INQUÉRITO POLICIAL E DA ATUAÇÃO MINISTERIAL

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar quais entes públicos que possuem a legitimidade de investigação criminal na fase preliminar de inquérito conhecida como a primeira fase da persecução penal. Por tratar-se de um tema atual e muito debatido tanto no meio jurídico-acadêmico quanto na mídia, o intuito não é esgotar a matéria, mas tão somente priorizar as correntes doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive nas instâncias superiores, que discorrem sobre o tema a fim de estudar qual o nascedouro da legitimidade do Ministério Público e da Polícia Judiciária, aptos a investigação criminal, a possibilidade desses entes se unirem num trabalho em conjunto visando a proteção dos Direitos e Garantias individuais constitucionalmente tutelado.   Palavras-chave: Ministério Público. Processo Penal. Inquérito Policial. Legitimidade.