Norma de ordem superior que dispõe sobre a organização do Estado, sobre direitos e garantias individuais e sobre outros assuntos considerados de especial relevância para uma determinada sociedade, em uma determinada época, a nossa Constituição celebra seus 25 anos. Em sentido amplo, todos os Estados têm Constituição, escrita ou costumeira, pois todos têm alguma forma de organização política. Em sentido estrito, porém, na doutrina constitucionalista, só é considerado constitucional o Estado que atenda a certos requisitos, com estabelecimento da forma de governo, a divisão dos Poderes, a limitação dos Poderes e a declaração dos direitos e garantias individuais. Na busca pela igualdade, com a submissão de todos à mesma lei, num poder democrático, seja no voto ou na igualdade de raça, ou de credo, para que todos tenham as mesmas oportunidades, nossa muito aclamada, e debatida , Constituição saiu do papel e ganhou o país na voz de muitos que não se cansaram até que nossa Carta ganhasse vida e respeito. Não se pode pensar em Constituição brasileira sem nos lembramos dos ícones que deixaram registrados esse feito, Ulysses Guimarães foi um dos grandes idealizadores da nossa Carta, ferrenho político, chamou nossa Constituição de cidadã, pelos avanços sociais que incorporou no texto. Nenhuma outra Constituição tem tanto cuidado com o cidadão quanto a nossa, que cuida do cidadão e também do meio ambiente onde ele vive, preocupando-se com o futuro que deixaremos aos nossos filhos e netos . Como todo instrumento público está à mercê de muitas críticas, mas se pensarmos que ela foi escrita numa época em que ainda tínhamos resquícios de repressão, que muitos que ali estavam ditando e lutando a favor da Carta, tinham marcas de perseguições de uma época de ditadura, nossa Constituição realmente tem muito de social. Claro que não podemos afirmar que ela está totalmente correta, pois temos ainda 112 temas à espera de uma lei, ou seja, mesmo após 25 anos de promulgação ainda continua incompleta. No meio jurídico, as normas inexistentes são conhecidas como “leis faltantes”. E ao que tudo indica e no cenário mais otimista essa quantidade de leis tende a aumentar. Estão entre elas: as regulamentações para a greve de servidores públicos, crime de terrorismos, licença paternidade, produção regional para a rádio, e TV, trabalho escravo, e vacância de presidente da Republica e vice. Muitas emendas, que acrescentam novas exigências, prometem leis que depois não são feitas e com isso a lei é jogada para frente, causando essa lacuna que tende a crescer continuamente. Mas num balanço geral vemos que o tempo fez com que ela se fortalecesse cada vez mais, dando e assegurando os direitos e deveres dos cidadãos, fortalecendo e transformando toda uma sociedade que hoje conhece seus direitos e pode buscá-los baseada não em palavras frias, mas numa Carta maior da qual somos como filhos, na busca do seio de uma mãe protetora, com quem sabemos que podemos contar em qualquer tempo. Palavras-chave: Constituição.Igualdade.Povo.Democracia.
