DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: OS OPOSTOS QUE NÃO SE ATRAEM.

Resumo

Este estudo tem como função apresentar o problema do sistema carcerário brasileiro, analisar a situação atual, as providencias tomadas pelo Estado para tentativas de solução, e os seus resultados. Tendo em vista que o Brasil é um dos signatários principais de convenções e acordos internacionais de Direitos Humanos, porém dentro do sistema prisional tais direitos são raramente aplicados. Este trabalho tem por objetivo geral apresentar a situação caótica de tal sistema, que se encontra abandonado pelos poderes competentes. Dentro deste sistema não existem apenas meras irregularidades, podemos observar que existem condições mínimas de sobrevivência e condições sub-humanas dentro dos cárceres, onde o preso é privado de sua integridade física e moral, exposto a tratamentos degradantes, a violência, a superlotação de celas e mínimas condições de higiene e saúde. As prisões brasileiras estão deixando a muito tempo de cumprir com a sua verdadeira função que é de reeducar o indivíduo para voltar á sociedade.  Ao contrario disso, o preso volta para á sociedade propenso a cometer novos crimes.   O Brasil além de cultivar o aumento frenético da população carcerária brasileira sem perspectivas de ressocialização e manter locais para mera “armazenagem” de indivíduos que cometem delitos ainda ficará sujeito a sofrer sanções internacionais isto porque este fato vem atingindo dimensões que ultrapassaram o poder interno do Estado brasileiro, alcançando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e outras comissões e organizações internacionais que protegem os direitos da pessoa, que há muito tempo se manifestam em e cobram do Brasil providencias em relação a está grave situação carcerária.   Palavras-chave: Direitos Humanos; sistema carcerário, CIDH.