Palavras-chave:
Redução da maioridade penal. Imputabilidade. Criança e adolescente.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo colocar em discussão a questão da redução da maioridade penal, colocando os diversos pontos de vista, as normas que impedem que esta questão seja solucionada sem que haja um debate perante toda a sociedade. De maneira que, este estudo deverá somente se ater em analisar as consequências práticas e se tais mudanças poderão trazer ou não benefícios para a sociedade. A proposta de redução parece não merecer muito crédito, por ser a um tema bastante controverso e inconstitucional. O que talvez se deva ser proposto são mudanças legislativas e sociais, mas, as que forem possíveis, visando dar maior proteção à criança, ao adolescente e ao jovem desde o momento de seu nascimento, ao invés de apenas cobrar no momento em que ele comete crimes. Palavras-chave: Redução da maioridade penal. Imputabilidade. Criança e adolescente.
