CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL – HISTÓRICO E SEUS MEIOS DE CONTROLE

Resumo

A importância do  estudo do controle da constitucionalidade está baseado na necessidade da garantia da ordem institucional, visto que todo ordenamento jurídico deve estar em conformidade com a Constituição, é inadmissível a validade de uma norma em desacordo com o texto constitucional, e, é inaceitável que um ato hierarquicamente inferior a Constituição entre em confronto com as premissas da mesma, quebrando a harmonia entre as próprias normas, tornando o sistema juridicamente inseguro. Tal enunciado é a garantia da ordem institucional e os direitos dos próprios cidadãos, garantindo que os comandos constitucionais não sejam modificados apenas pelo desejo do legislador ordinário.O presente artigo é uma abordagem histórica desse preceito vigente no ordenamento jurídico brasileiro.