PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO

Resumo

Inicialmente cabe destacar que em qualquer ciência deveremos iniciar pelos princípios, buscando um alicerce para seus estudos. Da mesma linha o processo tem seus princípios delineados na doutrina, como sendo fundamentais para manutenção do sistema jurídico. De primeira menção destacam-se os princípios informativos, contendo normas gerais a todos os processos, sendo de natureza constitucional ouinfracontitucional, bem como não restringindo a um lugar específico ou tempo. O processo é informativo pelo princípio lógico (sequência dos atos até a conclusão do objetivo pretendido), princípio jurídico (nos termos da lei), princípio político (adotada no país onde será proposta a demanda), princípio econômico (fazer mais com menos – em respeito também ao princípio da eficiência, prevista no artigo 37, da Constituição Federal de 1988), portanto acesso a todos inclusive em relação ao menor custo para o cidadão e para o Estado.Partindo da premissa inicial destacam-se igualmente os princípios fundamentais, tanto constitucionais, quanto infraconstitucionais. Nesta linha, parte do princípio dainafastabilidade e universalidade da tutela jurisprudencial, ou seja, a Carta Maior em seu artigo 5°, inciso XXXV, garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, bem como o acesso a todos a proteção do poder judiciário. Não menos importante destaca-se o princípio da efetividade do processo, que garanta ao final do processo decisões céleres, em tempo relativamente adequado e ao final do processo gere o resultado esperada para quem vencer a contenda, evitando o jargão ganhou, mas não levou. Neste caminho faz-se necessário respeitar o princípio do devido processo legal, conforme disciplina o inciso LIV, artigo 5º, da CF/88, pela garantia de um procedimento previsto em Lei (garanta a legalidade e a proporcionalidade). O processo precisa garantir o princípio da ampla defesa, permitindo também ao réu fazer provas no processo, bem como de ser ouvido no processo, fazer perguntas, enfim, buscar argumentos sólidos visando o convencimento do juiz quanto a sua inocência, ainda que parcialmente. Da mesma sorte, umbilicalmente ligado a ampla defesa, o princípio do contraditório, previsto no inciso LV, artigo 5º, do mesmo diploma legal, garante uma audiência bilateral (ciência e reação), permitindo sempre, a ambas as partes (autor e réu), ou até mesmo o Ministério Público, produzir provas, alegações, manifestações nos autos do processo. De igual valia, faz-se necessário a imparcialidade no processo, ou seja, o juiz deve ser imparcial em suas decisões, característica esperada de todo agente público. O juiz natural garante a vedação de tribunais de exceção (resquícios da ditadura militar). As decisões judiciais devem ser motivadas, ou seja, com a precisa fundamentação legal. Outro princípio básico previsto na CF é o da publicidade (acessível e divulgáveis), exceto para proteger a intimidade ou interesses sociais. O tutelado merece uma razoável duração do processo, visando,ainda em vida, usufruir do fruto de seu direito. Felizmente, também são proibidas as provas ilícitas no processo (fruto da árvore envenenada). De igual sorte, visando proteger os hipossuficientes é garantido à assistência jurídica integral e gratuita. Finalmente,                                                            1 Discente do 1° ano do curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba. E-mail: flavio@santacruz.br. 2Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba. E-mail: arianefo@ig.com.br visando não esgotar o tema destacam-se o duplo grau de jurisdição, principio disposto, também conhecida como inércia inicial da jurisdição, impulso oficial, cooperação, oralidade, liberdade negocial, fungibilidade, lealdade processual, proporcionalidade, e por fim reconhece a força dos tratados internacionais.