EMANCIPAÇÃO DECORRENTE DE CONCLUSÃO EM ENSINO SUPERIOR
Rafael Slugek da Silveira
Ariane Fernandes de Oliveira
Palavras-chave:
Emancipação. Capacidade Civil. Direito Civil Parte Geral. Exercício de Emprego Público Efetivo.
Resumo
O presente artigo acadêmico visa apresentar o instituto jurídico da emancipação condicionada pelo exercício de emprego público efetivo e seus efeitos sobre a capacidade civil, consoante aos ditames do Novo Código Civil.
