CONTRAVENÇÕES PENAIS NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR BLOGUEIRAS

Resumo

A atividade Nutricional no Brasil vem a cada dia mais se “vulgarizando” através dos meios midiáticos, onde blogueiras sem certificação do conselho regional de Nutricionista, ou seja, sem formação academia, orientam e dando dicas de saúde para seus seguidores, e até mesmo pacientes/ clientes que adquirem programadas de emagrecimento, colocando em risco a saúde e bem estar dos indivíduos que seguem seus programas. Sendo o caso de blogueiras, algumas com mais de 1.200.000 seguidores, que se intitula como Life coach e Nutricionista Esportiva. Porém, sendo essa prática qualificada como Contravenção Penal de acordo com o Decreto de Lei das Contravenções Penais n. 3.688 de 03 de Outubro de 1941. Além de exercício ilegal de profissão, também colocando em risco o bem jurídico tutelado, a vida, saúde e bem estar.