ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO
Ariane Fernandes de Oliveira
Janderson da Silva
Palavras-chave:
aborto, anencefalia, dignidade humana, direito à vida.
Resumo
Este artigo é traz para o campo do debate as relações antagônicas que se debruçam sobre o tema “aborto de anencéfalos”. A definição, ou não, da existência de vida e a legitimidade do Poder Judiciário para definir quem pode ou não nascer. Longe da perspectiva de resultados, sejam eles morais, éticos ou religiosos, O objetivo fim deste trabalho é trazer à tona uma temática complicada que envolve diversos ramos do Direito, afora as questões socioculturais que se atrelam ao assunto.
