ABORDAGEM CRÍTICA À ARTE E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

Nos últimos anos, diversos episódios envolvendo exposições de arte têm repercutido nas redes sociais e são noticiados nos mais variados meios de comunicação, dada a proporção das reações de indignação da população. A arte é atualmente definida como toda atividade humana ligada às manifestações de ordem estética ou comunicativa, realizada por meio de uma grande variedade de linguagens, que visa expressar emoções e ideias. Na sociologia, estuda-se a arte como produto da sociedade humana, analisando-se desde a gênese de uma obra de arte até sua repercussão, o mecenato, a cultura de massas e demais aspectos sociológicos. Na psicologia, estudam-se os fenômenos da criação e apreciação artística, tendo destaque especial a Escola de Gestalt, que afirma que a cultura condiciona nossa percepção da arte. A arte é, de fato, um universo de discurso, sendo essencial que nele o artista tenha plena liberdade para expressar-se. Tal liberdade é uma garantia constitucional, preceituada no inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Todavia essa liberdade não é plena, posto que não serve de justificativa para infringir outras normas, como valer-se dela para proferir um discurso de ódio. Trata-se, pois, de um direito fundamental, mas não absoluto. Este é, justamente, o ponto chave do porquê a arte causar tantos episódios de comoção nacional. A arte tem todo um caráter social e conforme Rousseau, em sua obra “O Contrato Social”, temos que a vida em sociedade é baseada num pacto de associação entre os homens. Na sociedade brasileira atual, onde as questões de moral e de ética são preconizadas por toda a população e onde, cada vez mais, o respeito às instituições e ao próximo é cobrado a todo momento, respeito este igualmente cobrado pelos próprios artistas para que não haja censura às suas obras, a liberdade de expressão conferida à arte está diante de um dilema: como pode um artista cobrar respeito de uma sociedade, a qual ele não respeita? Ora, a sociedade é baseada num pacto de associação, onde grupos distintos possuem éticas distintas – temos a ética médica, a ética entre advogados e até a ética existente dentro de uma facção criminosa. E essa sociedade não se constrói, em termos matemáticos, da união desses conjuntos de éticas, mas sim da interseção deles. Com base nisso concluo que a arte deve, no exercício do seu direito de liberdade de expressão, sobretudo quando o público for a sociedade em geral, atentar para o meio no qual ela está inserida e respeitá-lo. Este simples e inteligente ato desconstrói a ideia de que a arte está sendo criminalizada, judicializada, censurada. Em suma, a arte está, claramente, esquecendo-se de seu caráter social e psicológico. Se os artistas observassem as mesmas diretrizes traçadas para os demais segmentos culturais, com classificação etária e indicação do público a que se destina, como já ocorre nos cinemas, jogos de computador e em programas televisivos, nenhum deles necessitaria de um habeas corpus preventivo como medida cautelar para expressar-se livremente.