DIREITO DE GREVE

  • Djessica Aparecida de L. CARLETTI
  • Karla Rafaela Santana BARDDAL
  • Marcia FERNANDES
  • Regina MAIA
Palavras-chave: Greves, Modalidades, Efeitos de Greve.

Resumo

O objetivo de estudo deste artigo é a análise do Direito de Greveprevisto na Lei 7.783/89 e no artigo 9° da Constituição Federal que dispõe acercadeste direito. Comentaremos os principais aspectos da Lei 7.783/89 queregulamenta os fundamentos da nossa legislação pátria bem como as modalidades,seus efeitos e a análise de seu limites. E por fim, abordaremos acerca da previsãoconstitucional para o exercício de direito de greve onde se considera legítimo asuspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial da prestação de serviço.
Publicado
2018-05-19
Seção
Artigos