A REPARAÇÃO DE DANOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA: QUEDA DE ENERGIA PROVOCA QUEIMA DA BIOS

Resumo

Este artigo demonstra uma abordagem na reparação de danos das concessionárias de energia elétrica, que provocou a queima da Bios de um computador. As medidas protetivas direcionadas para o consumidor, buscam melhor implementar a regulamentação das relações jurídicas de consumo, abordando a necessidade de um equilíbrio para melhor transacionar produtos e serviços. Demonstra-se a importância do Direito do Consumidor, discorrendo conceitos e aplicabilidades, bem como as medidas de proteção ao consumidor nas relações jurídicas, analisando sobre os princípios básicos do Direito do Consumidor mencionados no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. A metodologia com base na revisão bibliográfica, mediante a utilização de livros, artigos, periódicos, doutrinas e jurisprudências correlatas ao tema proposto. Dentre os resultados esperados, são descritas as medidas protetivas ao consumidor que teve a Bios de seu computador queimada, mediante a queda de energia de uma companhia de energia elétrica. Como resultados busca-se avaliar a reparação de danos materiais e morais causados pela concessionária de energia elétrica.