INOVAÇÃO DO NCPC: USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Resumo

O Novo Código de Processo Civil trouxe, dentre várias inovações, o instituto da ação de usucapião extrajudicial, constituindo verdadeiro fenômeno da desjudicialização, uma vez que é realizada no cartório de registro de imóveis, e tem por objetivo conferir mais celeridade aos processos de prescrição aquisitiva consensual, diminuir o volume de demandas no judiciário e melhorar a eficácia da prestação jurisdicional.