PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

Carla Regina FURMAN; Marcelo Lasperg de ANDRADE

Carla Regina FURMAN
Marcelo Lasperg de ANDRADE

Palavras-chave: Reserva do possível. Constitucional. Constituição Brasileira. Dos Direito e Garantias Fundamentais.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo, mostrar a origem do Princípio da Reserva do Possível e quanto a sua aplicação atualmente, e para abordar o assunto de forma inicial, aborda sucintamente os temas de Constituição Brasileira e Dos Direitos e Garantias Fundamentais.