DESACATO
Palavras-chave:
Desacato. Direito Penal. Criminalização do Desacato. Ofensa. Funcionário Público.
Resumo
O desacato é a ofensa a um funcionário público. O presente artigo visa apresentar o conceito doutrinário e suas considerações jurisprudenciais.
Publicado
2018-01-08
Edição
Seção
Resumo
