CHEQUE E SUAS RESPECTIVAS SÚMULAS DO STJ
Palavras-chave:
, Cheque. Título de Crédito. Lei do Cheque. Código Civil. Direito Cambiário.
Resumo
O presente artigo visa apresentar sobre o cheque com relação à Lei 7.357/85 e a doutrina. Cita os princípios do título de crédito. Apresenta as Súmulas 370, 388, 299, 503 e 531 do STJ com relação ao dano moral da apresentação antecipada, da devolução indevida e da ação monitória de cheque prescrito.
Publicado
2018-01-10
Edição
Seção
Resumo Expandido
