RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Maristela Silva Fagundes RIBAS; Andrea Nonose ITO; Felipe Gustavo MENDES; Paulo Cezar Moura PINTO; Marcelo Alves da SILVA

Maristela Silva Fagundes RIBAS
Andrea Nonose ITO
Felipe Gustavo MENDES
Paulo Cezar Moura PINTO
Marcelo Alves da SILVA

Palavras-chave: Pressupostos. Repercussão geral. Supremo Tribunal Federal. Constituição. Inconstitucionalidade.

Resumo

O Recurso Extraordinário é um recurso direcionado ao Supremo Tribunal Federal que tem como finalidade manter a autoridade e a unidade da Constituição Federal. O presente ensaio analisará as hipóteses de cabimento, processamento e efeitos do Recurso Extraordinário.