A IMPORTÂNCIA E ALCANCE DA ATA NOTARIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O cerne da Ata Notarial constata-se na atividade do tabelião em analisar, aferir, presenciar e principalmente autenticar os atos e fatos para poder envolvê-los de fé pública, possibilitando que o documento possa ser usado com propriedade, como meio de prova nas demandas judiciais. O trabalho do tabelião também consiste no auxilio as partes, demonstrando e instruindo o meio jurídico mais apropriado para sua necessidade. Essa ação do tabelião em desenvolver a ata notarial em desenvolver a ata notarial, possui uma função legitimadora, que estabelece aos atos e fatos particulares, um formato jurídico correto, que consequentemente, atribui a presunção de veracidade dos documentos envolvidos.