RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURICA NO DIREITO AMBIENTAL

Laurindo Feliciano GARCIA Junior; Edvagner lima GONÇALVES; Thiago Abdala PINTO

Laurindo Feliciano GARCIA Junior
Edvagner lima GONÇALVES
Thiago Abdala PINTO

Palavras-chave: Meio Ambiente. Crimes Ambientais. Pessoas Jurídica.

Resumo

No Direito Ambiental, além das pessoas naturais, a pessoa jurídica também pode ser responsabilizada penalmente por crimes praticados contra o meio ambiente. Neste artigo trataremos da definição da pessoa jurídica, do conceito jurídico de meio ambiente e das sanções que a pessoa jurídica está sujeita na prática de um ilícito penal previsto na Legislação Ambiental.