O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo informar a importância do trabalho para a dignificação do homem e para a sua vivência como cidadão. Por esse motivo será abordado nesse trabalho sobre a Dignidade da Pessoa Humana, assim como, os Direitos Fundamentais e Sociais, além de abordar a proteção aos trabalhadores em condições degradantes de trabalho. O presente trabalho acadêmico apresenta a temática do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Quando se apresenta a expressão “trabalho escravo” á primeira lembrança que se remete é a imagem da cena descrita pelos professores de história do ensino pré-acadêmico, ou então as histórias de exploradores desbravando o novo continente em busca de riquezas naturais e utilizando em toda essa nova empreitada a mão-de-obra indígena e depois a mão-de-obra africana. O trabalho escravo no Brasil teve início com a escravidão indígena, que se iniciou nos primeiros anos da presença portuguesa e perdurou mesmo após a presença do escravo africano. Após vários anos o trabalho escravo africano se firmou em solo brasileiro. Quando os portugueses aportaram no Brasil, observaram a falta de mão de obra barata para realizar as atividades de colonização, por esse motivo, os portugueses tentaram entrar em um acordo com os habitantes nativos, que, a princípio, colaboraram em troca de alguns produtos. Porém, quando, deixou de ser possível essa colaboração, os colonizadores partiram para a escravização dos indígenas, que não se entregaram e resistiram bravamente. Dessa maneira diante da resistência dos índios restou aos portugueses buscar a mão de obra para realizar o trabalho em outro local, e esse local foi o continente africano. A explicação mais plausível para a escravidão negra se encontra em um conjunto de fatores. O primeiro deles é o fato de os portugueses estarem interessados em obter lucro nas novas terras descobertas, e o segundo foi a necessidade de produção de açúcar que era muito lucrativo na época, dessa forma, escravizando os indígenas e os africanos para que eles pudessem produzir um produto que era amplamente lucrativo, era o mesmo que lucrar duas vezes. Contudo em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel, regente do Império Brasileiro, assinou a Lei Áurea, abolindo a escravidão no Brasil. No entanto após mais de 129 anos da promulgação da lei que aboliu a escravidão no Brasil, ainda existem milhares de trabalhadores em condição de escravidão. Os escravocratas na atualidade são em uma maioria os grandes produtores que possuem vários recursos de produção. Em sua maioria os escravocratas se aproveitam da falta de informação sobre os direitos fundamentais, falsas promessas feitas por aliciadores tais como excelentes salários, boa estrutura de trabalho e condições de manutenção própria e da família. A análise do estudo, parte principalmente do fato de existirem vedações a essa prática na Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais, tratados e convenções internacionais, porem essa prática vem persistindo no Brasil. Nota-se que apenas as edições de novas leis não são suficientemente eficazes caso não haja uma fiscalização e a aplicação eficaz dos dispositivos existentes na lei, de forma a atingir esses criminosos e assim abolirmos de uma vez esta mancha que permanece em nossa história.