A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS VENDAS ONLINE

Resumo

As formas de comercialização mudaram muito nos últimos anos. Tais mudanças se deram a partir da explosão tecnológica que vem ocorrendo desde a chegada da internet. É fato que a internet veio para ficar e trouxe consigo muitas facilidades e, porque não dizer, comodidade aos consumidores que não precisam sequer sair de suas casas para adquirir quantos produtos os seus bolsos estiverem dispostos a pagar. A facilidade de encontrar uma gama maior de produtos pela internet resulta naturalmente na aquisição de bens de consumo por esse meio, visto que há mais variedades nas lojas virtuais que nos comércios locais. Desse modo, a alteração da EC 87/15 trouxe impactos substanciais no processo de comercialização online, bem como na arrecadação dos estados em que se localizam essas empresas, tal medida veio para amparar os estados menos favorecidos com a crescente comercialização pela internet, repartindo assim os tributos entre os estados. Entretanto somente o tempo irá mostrar se isso irá resultar no aumento de arrecadação e denovos empregos. Por outro lado, as empresas que promovem vendas online deverão se remodelar para realizar o repasse correto de tributação para os consumidores finais não contribuintes, pois, com a perda de arrecadação dos estados de origem, os controles de fiscalização serão mais rigorosos, para garantir a maior retenção possível aos estados que perderam com a Emenda.