O DEVER DE REPARAR O DANO AMBIENTAL NAS DIVERSAS ESFERAS DO DIREITO

Fernando do Rego Barros FILHO; Aline Gonçalves LOPES; Kariny Agnes Priscila NENEMANN; Thays Batista RIBEIRO

Fernando do Rego Barros FILHO
Aline Gonçalves LOPES
Kariny Agnes Priscila NENEMANN
Thays Batista RIBEIRO

Palavras-chave: Responsabilidade Ambiental. Dano Ambiental. Reparação.

Resumo

O meio ambiente sendo um bem de todos, tem sua proteção constitucional e em lei própria. O dano que lhe é causado imputa uma penalidade ao autor. Essa penalidade advém das responsabilidades do agente, que podem corresponder a três âmbitos jurídicos: civil, penal e administrativo. O objetivo de estudo desse artigo, é demonstrar um pouco sobre o que diz a doutrina e a jurisprudência a respeito dessas responsabilidades, e as formas como o agente do dano pode ser responsabilizado.