VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo as normas jurídicas constitucionais, seus princípios e limitações, voltadas a proteção do meio ambiente, em especial o artigo 225, CF/1998. Uma vez que, a Constituição ao se ocupar da proteção ao meio ambiente protege não só a geração contemporânea, mas inclui sob sua tutela as futuras gerações, reflexo de uma constante luta contra a destruição não só do meio ambiente, mas de todos os seres que dele dependem a própria sobrevivência. Busca-se, com isso, entender melhor o instituto, com base nos princípios que norteiam a aplicação dessas normas. Contudo, aspira-se compreender as medidas aplicadas para alcançar a prevenção, ou seja, as soluções acerca da efetiva proteção jurisdicional do meio ambiente. Dessa forma, será possível identificar as medidas adotadas, a sua aplicabilidade e eficácia no âmbito jurídico e social, dentro deste contexto, para a preservação da qualidade do meio ambiente. Assim, conhecer os mecanismos de proteção ao meio ambiente na legislação vigente, bem como, desvendar os parâmetros definidos na Constituição para atingir um certo grau de efetividade na prestação jurisdicional da proteção ambiental. Cumpre ressalvar, que a evolução social em todos os aspectos influencia diretamente nas medidas que devem ser empregadas para assegurar a proteção ambiental. Contudo, no posicionamento atual adotado, através da verificação das medidas vigentes no ordenamento nacional, busca-se identificar os maiores problemas encontrados, tendo em vista a crise ambiental, resultado do panorama global da sociedade, do consumo desenfreado em prol do desenvolvimento econômico, desfavorecido pelo aumento da poluição, da devastação e da degradação ambiental.