O SURGIMENTO DO CONTROLE CONTRA EVASÃO DE DIVISAS E APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO

Resumo

Este artigo estuda o surgimento da Evasão de Divisas e a aplicação do princípio da Cooperação, nas trocas de informações internacionais. Primeiramente analisa, que, com a globalização surgiu a necessidade da troca de informações entre os países. Em seguida, mostra que com a expansão do Fórum Global da Transparência das operações internacionais, houve a necessidade de se utilizar cada vez mais do princípio da Cooperação, tornando-se indispensável. As conclusões apontam na direção de que a troca de informações é fundamental para as modernas administrações fiscais e tributárias agirem contra a Evasão de Divisas e sonegação fiscal, mostrando que os crimes contra o Sistema Financeiro são atos ilícitos, podendo trazer a pratica do abuso de direito e uma insegurança jurídica para o país.