FUNÇOES ESSÊNCIAIS A JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA ATUAÇÃO

Resumo

O objetivo de estudo deste artigo é a análise da participação e atuação do Ministério Público nas mais diversas esferas de atuação, Federal, Estadual. É obrigação do Ministério Público atuar como agente imparcial na procura do cumprimento da justiça, como sita BULOS, em seu livro Curso de Direito Constitucional, “ como sustentáculo da acusação, o Ministério Público deveria ser tão parcial quanto um advogado; como guarda inflexível da lei; deveria ser tão imparcial como um juiz. Advogado sem paixão, juiz sem imparcialidade ...” Por determinação constitucional, cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, 127). A formação e o papel do Ministério Público (MP) no cenário jurídico reinaugurado pela Constituição Federal identifica bem a importância do MP, onde o mesmo foi inserido entre as instituições estatais com maior força e poder de ação. Ao MP foi incumbida a defesa da sociedade brasileira, inclusive contra eventuais ações ou omissões patrocinadas e praticadas pelo próprio Estado (CF,art. 129, II). Durante o estudo deste artigo, vamos procurar demostrar não somente os campos de atuação do MP, mas também um pouco da sua formação e sua importância junto a história no campo jurídico brasileiro.