O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO PIS E COFINS

Resumo

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos em se tratando de quantidade e meios de arrecadação do estado, entre eles, encontram-se o PIS e COFINS, que tem de uma complexidade ainda maior, visto que são imposto que exigem um entendimento mais aprofundado, em virtude de ter intrinsicamente, ciclo em meio a sua cadeia de arrecadação, acumulando créditos, durante as etapas de recolhimento desses tributos. Tais princípios se utilizam de supedâneo para explicar todo o trâmite dessa relação tributária. Utilizando-se de aspectos previstos na Constituição da Republica para garantir os preceitos fundamentais daqueles envolvidos nessa relação jurídicos tributárias. A dificuldade no entendimento de tais tributos está diretamente relacionada ao elevado número de discussões a respeito desses temas e que conforme perdura essa complexidade, longe estão, as contendas, de serem diminuídas.