NATUREZA JURÍDICA DA SENTEÇA FALÊNCIA

Resumo

Este trabalho tem como o objetivo a analise da natureza jurídica da sentença da falência. Sendo a sentença um dos mais importantes atos processuais, no processo falimentar entre a falência e a continuidade da empresa. Juridicamente a sentença é fundamental para qualquer processo que se examine, entretanto, existem diferentes tipos de sentenças no campo do direito. Este tema se torna relevante pela divergência doutrinaria sobre o termo “sentença declaratória” utilizada pelo legislador deixando aberta a discussão na interpretação. Hoje já há um entendimento mais pacifico sobre o tema. Abordará primeiramente o conceito de falência, e em, seguida analisaremos os tipos de sentença (declaratória, constitutiva e condenatória) Posteriormente, a natureza jurídica da sentença declaratória da falência e finalmente concluiremos com a definição da natureza jurídica da sentença declaratória da falência.