REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

INTRODUÇÃO A maioridade penal é um tema bastante polemico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, sendo esse o assunto que congrega múltiplos olhares quanto ao questionamento. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica de conflito na ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrario a essa opinião. A maioridade penal durante o período de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro código criminal do império, uma tradição européia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, como punição aos infratores de delitos. Esse sistema se estendeu por décadas, porém houve a inimputabilidade do menor, somente com o advento a do Deodoro de Fonseca, constituído pelo exército e armada, em nome da nação, tendo ouvido o ministro dos negócios da justiça, houve o reconhecimento e a urgente necessidade de reformar o regime penal, incluindo uma preocupação especifica a maioridade penal quanto à impunidade. Diante disso, o código republicano determinava a inimputabilidade absoluta aos menores de nove anos onde objetivos principais e primário estava centrado nas garantias de proteção do menor.