TRIBUTO

Resumo

INTRODUÇÃO O vocábulo “tributo’’ experimenta nada menos do que seis significações diversas, quando utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência, São elas: A) ‘’ tributo’’ como quantia em dinheiro; B) ‘’ tributo’’ como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; C)” tributo’’ como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; D) ‘’tributos’’ como sinônimos de relação jurídica tributária; E)’’tributo’’ como norma jurídica tributária; F) ‘’tributo’’ como norma, fato, e relação jurídica.