RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL

Elan Marcos de Matos TEIXEIRA; Priscila Moreira MARCONDES; Victor Henrique Hipólito SCHWANTES; Fernando do Rego Barros FILHO

Elan Marcos de Matos TEIXEIRA
Priscila Moreira MARCONDES
Victor Henrique Hipólito SCHWANTES
Fernando do Rego Barros FILHO

Resumo

INTRODUÇÃO Em principio o direito ambiental adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, estando positivada pelo artigo 225 da Constituição Federal Existe em nossa Carta Magna um capítulo dedicado apenas ao meio ambiente e, que trata da responsabilidade e reparação ambiental, sendo três espécies; responsabilidade civil, responsabilidade penal e responsabilidade administrativa. Os três tipos de responsabilidades são autônomos, com isso pode- se cometer os três tipos ilícitos, podendo ser cominadas as penalidades, paralelamente.