PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL

Resumo

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como meta demonstrar que determinados princípios constitucionais aplicam-se ao processo penal, não deixando de observar as regras internacionais para lisura e boa aplicação da norma penal, um tema de suma importância para a aplicação da lei, com imparcialidade. Os princípios de certa forma vêm antes da lei, ou seja, são proposições dentro do sistema, são por si só a essência do direito, toda lei pra ser bem aplicada, deve basear-se primeiramente nos princípios.