LIMINARES NO PROCESSO CAUTELAR

Resumo

Antes de tudo e necessário entender que o processo cautelar visa proteger e garantir os bens, objetos ou pessoas que será discutido no Processo Principal. Todo o processo tem um rito e o mesmo requer o tempo necessário para a sua tramitação. Devido a este intervalo de tempo pode haver o perigo da perda, ficando sem sentido o processo, pois não será possível a tutela da coisa pretendida, consequentemente levando a um dano de difícil reparação ou até mesmo a um dano irreparável. O objeto deste artigo é expor sobre a liminar no processo cautelar à luz do Art. 804 CPC, em que o Juiz observando o perigo da perda do bem a ser tutelado, a concede de ofício e antecipadamente, mesmo sem ouvir a parte contrária.