Direito Ambiental – O Princípio do Poluidor Pagador

Resumo

Introdução O presente artigo tem por objetivo a análise do Princípio do Poluidor Pagador, levando em consideração a responsabilidade quanto a valoração econômica do prejuízo causado ao meio ambiente, e também a responsabilidade civil objetiva, estabelecendo parâmetros entre o Direito Ambiental e o Direito Civil. Ainda destacamos que este estudo não contempla a abrangência da totalidade da aplicação deste principio, justamente por sua complexidade no que diz respeito aos aspectos doutrinários, mas sim os aspectos gerais da do referido principio.