DIFÍCIL REPARAÇÃO E DIFÍCIL VALORAÇÃO DO DANO AMBIENTAL

Resumo

O Estado diante da necessidade de proteção do meio ambiente utilizou-se da criação do Direito Ambiental, o qual dentre seus dispositivos na Lei 6.938/81 e Constituição Federal de 1988, vêm tratar da reparação concernente ao dano causado ao meio ambiente. Na maioria das vezes, o dano causado ao meio ambiente vem afetar não somente a ele em si, mas afeta uma pluralidade, podendo ser pessoas, animais, etc. diante de tal situação surge a difícil reparação do dano ambiental e difícil valoração, haja visto, que é imensurável o valor do ecossistema, é grande a dificuldade em valorar o dano afetado e ainda improvável o retorno ao status quo antes. O dano ambiental pode perdurar por muito tempo na natureza, motivo dos quais afirmam a dificuldade na reparação e valoração da lesão causada. Sendo assim, a indenização ou compensação trata-se apenas de uma forma de inibição ao dano ambiental, pois deve prevalecer antes de tudo a prevenção do mesmo.